10 de maio de 2013

Receita Federal cobra 18 milhões em dívidas da prefeitura de Angra dos Reis


A Receita Federal do Brasil está cobrando da prefeitura municipal de Angra dos Reis mais de R$ 18 milhões em dívidas referentes aos anos de 2008 e 2009. Apesar de os débitos terem sido gerados há quase cinco anos, somente agora, no início de 2013, a Prefeitura foi multada.


Segundo a Controladoria Geral do Município, a dívida foi causada porque a prefeitura, durante as gestões dos ex-prefeitos Fernando Jordão (2005/08) e Tuca Jordão (2009/12), deixou de repassar corretamente ao Governo Federal, os recursos referentes a impostos retidos de sua folha de pessoal direta e indireta. Além disso, em outros casos, o município também deixou de informar corretamente quando fazia a retenção desses impostos junto a fornecedores do Poder Público. Tão logo acionada, a Prefeitura, através da Controladoria, encaminhou a defesa técnica e aguardará o julgamento.


Ao todo, até o momento, são dez autos de infração lavrados contra a cidade. Em um deles, explica a Controladoria, a Prefeitura é multada porque, em 2009, deixou de repassar à Previdência, a contribuição da parte patronal referente à gratificação especial paga a engenheiros e arquitetos. Em outro dos autos de infração, a defesa apresentada pela prefeitura em 2012 ainda não foi julgada. Em todos os casos, a dívida original está acrescida de multas.


A Controladoria também explica que o valor do prejuízo ao município poderá ser ainda maior já que a Receita Federal já informou que está analisando as ocorrências dessa mesma natureza registradas entre os anos de 2010 a 2012.


Débitos geraram perda de arrecadação


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