A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, está realizando um trabalho de Busca Ativa do Plano Brasil Sem Miséria, cumprindo a uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a inclusão dessas famílias no CadÚnico (Cadastro Único). Com essa busca, estão sendo levantadas as famílias com renda familiar mensal de até R$ 2.034,00, para que elas possam ter acesso a vários benefícios disponibilizados pelo Governo Federal.
De acordo com a diretora de Planejamento Estratégico e Gestora do Bolsa Família, Maria José Barreto Silva, o objetivo da Busca Ativa é alcançar cidadãos que não acessam os serviços públicos e vivem fora de qualquer rede de proteção social por motivos diversos.
No Município, segundo Maria José, este trabalho está sendo realizado de forma articulada intersetorialmente com as secretarias de Saúde, Educação, Esporte, Habitação, com a Fundação Confiar (Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende), e a Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda. Nestes órgãos, as famílias são levantadas com a ajuda dos agentes comunitários dos postos de Saúde da Família; por diretores de escolas e creches; nos programas esportivos desenvolvidos nas comunidades e outros serviços mantidos pela Prefeitura.
Na Secretaria de Assistência Social, a busca é realizada por meio das unidades dos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especial de Assistência Social), que não só auxiliará no levantamento das famílias, mas também fará o acompanhamento social das famílias que vierem a ser incluídas nos programas de benefícios. Além disso, a Prefeitura conta com a parceria da AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras), na busca pelas famílias que residem nas fazendas Santa Maria, Boa Esperança e Santa Lúcia, e na busca de recrutas e soldados que residem na cidade.
- Desta forma, o serviço vai ao cidadão e não o contrário, facilitando seu acesso. Estamos utilizando duas estratégias. Uma é o preenchimento de uma planilha com dados do público alvo de cada serviço/setor para cruzamento dos dados com a listagem da Base do CadÚnico, o que permitirá a identificação das famílias que não estão inseridas em nenhum programa. A outra estratégia será enviar convites para que as famílias compareçam aos CRAS mais próximo de sua residência (Itapuca, Jardim Esperança, Lavapés e Toyota) a fim de se cadastrarem - explicou a diretora.
Para realizar o cadastro é necessário apresentar os seguintes documentos originais de todos os moradores da residência: certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade, carteira de trabalho com cartão do PIS/Pasep; CPF; título de eleitor; conta de luz e água; carnê de prestação de moradia; contracheque, processo de guarda (no caso de filhos que não moram com a mãe); histórico do INSS (no caso de benefícios federais para aposentados ou pensionistas); declaração da escola em que estudam filhos menores de 18 anos.
A diretora destaca que o Cadastro Único serve para os programas Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, isenção de taxa de inscrição em concurso público, carteira do idoso, Projovem Adolescente, INSS para mais barato para donas de casa, programa habitacional e cursos realizados através do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
- Desde que iniciamos esta busca, em março, conseguimos inserir 339 novas famílias no CadÚnico. Destacamos que para receber algum dos benefícios previstos, é realizada a avaliação socioeconômica da família, uma vez que cada benefício tem critérios próprios, estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, como no caso do Bolsa Família, em que o benefício só é pago a quem mantém os filhos na escola, entre outras condições - salientou Maria José.
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