Estabelecimentos de BM serão obrigados a ter banheiros para clientes

Por oito votos a três, em votação secreta, a Câmara de Barra Mansa derrubou na sessão de quinta-feira, 16, veto do prefeito José Renato (PMDB) ao projeto de Lei do vereador Marcelo Borges (PT), que obriga estacionamentos, supermercados, lojas varejistas e de prestação de serviços a instalarem banheiros masculinos e femininos para os clientes. Com a derrubada do veto, a Lei será promulgada pela Câmara Municipal.

A prefeitura havia alegado na justificativa do veto que a Lei era redundante, uma vez que esta obrigatoriedade já está prevista em lei federal. A maioria dos vereadores, no entanto, entendeu que a Lei Municipal seria importante porque a obrigatoriedade prevista pela Lei Federal não é cumprida.
- No caso dos estacionamentos, por exemplo, o preço cobrado em Barra Mansa é muito caro e, nada mais justo, que as empresas que exploram esses serviços ofereçam banheiros masculinos e femininos – afirmou Marcelo Borges.