21 de março de 2015

Secretário esclarece dúvidas do Programa Minha Casa Minha Vida na Câmara de Vereadores


O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Natalino de Abreu, esteve ontem, dia 19 de março, na sessão da Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre a distribuição das casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, em Resende.


Natalino de Abreu informou aos vereadores como é feito todo o processo e os critérios de inclusão no programa, que visa a atender famílias com rendimento bruto mensal de até R$ 1.600,00, que não tenham sido contempladas por outros programas habitacionais e que não possuam imóveis, lotes ou financiamento para casa própria.


O secretário explicou também como é feito o processo seletivo das famílias e todas as suas etapas, que começou pelo cadastro habitacional, em 2010, entrega do NIS (Número de Identificação Social) e a entrevista social, realizada pela equipe de assistentes sociais da Secretaria de Habitação, que faz a primeira avaliação e indicação das famílias a serem beneficiadas pelo projeto Minha Casa Minha Vida.


Após esses procedimentos a Secretaria envia todas as informações cadastrais para Caixa Econômica Federal, que avalia tecnicamente a situação de cada candidato. Após a seleção a Caixa divulga a lista dos pré-selecionados. Essa listagem é afixada na Secretaria de Habitação, nas Unidades de Saúde da Família e nos CRAS do município.


O secretário Natalino de Abreu informou aos vereadores que todas as obras do Projeto Minha Casa Minha Vida, desde a construção até a entrega das chaves, são de responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal, não cabendo ao Município qualquer intervenção. Além disso, de acordo com ele, o atraso das obras deve-se à falta de repasse do Governo Federal, mas que o problema já está sendo solucionado.


Na terça-feira, dia 24, às 10 horas, o secretário Natalino de Abreu terá um encontro com o Superintendente da Caixa Econômica no Parque Minas Gerais, para discutir assuntos relacionados ao Projeto Minha Casa Minha Vida. Na sessão de ontem na Câmara, ele convidou os vereadores presentes para acompanharem essa reunião.


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