24 de março de 2015

Prefeitura de Volta Redonda emite nota sobre Cruz Vermelha


Em relação aos contratos com a Cruz Vermelha, a prefeitura de Volta Redonda informa que está cumprindo uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que declarou nulos dois contratos com a entidade: um de 2005, que atendia ao Programa de Saúde da Família (PSF), e um de 2009, que atendia à Rede de Urgência, Média Complexidade, e Atenção Básica.


Em relação ao contrato de 2005, a PMVR recorreu a todas as instâncias, mas a situação não foi revertida. No caso do contrato de 2009, foi apresentado recurso, que aguarda julgamento.


Nos contratos julgados nulos, a determinação é que sejam garantidos aos funcionários demitidos o pagamento dos dias trabalhados e o depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o que foi cumprido.


Esclarecemos ainda que, para garantir o atendimento à população, foi assinado um contrato emergencial com a Cruz Vermelha, até o final de abril, e aberto um Processo Seletivo Público, em atendimento à determinação do TCE-RJ.


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