3 de fevereiro de 2015

MPF quer fim de tráfego de veículos pesados no centro histórico de Vassouras


O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda/RJ expediu recomendação para que a prefeitura do município de Vassouras, região Sul Fluminense, adote medidas para impedir a circulação de veículos pesados no centro histórico de Vassouras. O MPF estabeleceu o prazo máximo de 60 dias para que o município se estruture para fiscalizar, instituir sanções, colocar obstáculos e placas de sinalização, e mantenha guardas municipais na área para garantir a fiscalização permanente.


A prefeitura de Vassouras também deve fazer registros fotográficos dos veículos que não atenderem a proibição. Os proprietários e motoristas deverão ser identificados e informados ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O MPF recomendou ao IPHAN que todas as ocorrências constatadas sejam informadas em até 90 dias. A prefeitura e o IPHAN têm um prazo de 10 dias, a partir de 29 de janeiro de 2015, para se manifestarem quanto ao acatamento dos termos da recomendação.


Veja a íntegra da recomendação.


O MP Federal já tinha expedido recomendação em 2013 que tratava do tráfego de veículos pesados no centro histórico de Vassouras. Mas, ainda hoje, é possível verificar a circulação de caminhões na área. O conjunto histórico urbanístico e paisagístico de Vassouras foi tombado pelo IPHAN em 1958 e teve suas normas de proteção fixadas pelo órgão no ano de 1986.


O procurador da República Julio José Araujo Junior, responsável pela recomendação, esteve em Vassouras em 23 de janeiro e constatou, pessoalmente, que diversos caminhões cruzam o município de Vassouras para trafegar entre as rodovias Presidente Dutra e BR-393, passando pelas principais ruas do centro histórico. "Diante desse cenário totalmente incompatível com a preservação do patrimônio histórico e cultural do centro de Vassouras, com riscos à proteção de edifícios e com prejuízo à circulação de pessoas, foi necessário cobrar medidas específicas da Prefeitura para corrigir, em curto prazo, as ilegalidades cometidas", afirmou o Procurador.


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