4 de fevereiro de 2015

Vereadores e ex-vereadores de Paraíba do Sul punidos por remuneração irregular


Dois vereadores e sete ex-vereadores de Paraíba do Sul (Região Centro Fluminense) terão que devolver aos cofres públicos o total de R$ 34.943,89, sendo R$ 4.991,98 (1.840,77 Ufir-RJ) para cada um, por terem recebido irregularmente, em 2010, em Ufir, R$ 4.688,99. De acordo com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que tomaram a decisão na sessão plenária desta terça-feira (3/2), os subsídios recebidos estão em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente. O voto é do conselheiro José Graciosa.


O relatório determina que o vereador Paulo Celso de Azevedo, presidente e ordenador de despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul em 2010, também foi beneficiado com a verba extra. O voto pune, solidariamente, José Claudio de Almeida, atual primeiro-secretário da Casa, que solicitou o parcelamento, mas não comprovou a quitação do débito. Foram punidos ainda os ex-vereadores João Batista da Silva, Anderson Coelho dos Santos, Francisco de Assunção Ribeiro, Maria das Graças Bousada Marcos e Júlio de Souza Bernardes.


Os conselheiros aprovaram a quitação do débito dos ex-vereadores João Ferreira Pinto e Marcio de Abreu Oliveira, no valor equivalente a 1.840,77 Ufir-RJ, por terem comprovado o pagamento integral da multa diretamente à Secretaria de Fazenda do Município.


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