Iniciativa prevê retirada de multas, juros e correções de dívidas como IPTU, ISS e taxasA partir de hoje, segunda-feira, os contribuintes que desejarem solicitar anistia às dívidas referentes a IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e taxas diversas podem procurar o setor de atendimento da Secretaria de Fazenda, localizado no térreo da Prefeitura, das 8h30min às 16h30min. A medida foi adotada a partir de uma mensagem enviada pelo prefeito Zé Renato à Câmara de Vereadores, que prevê a retirada de multas, juros e correções, podendo o contribuinte quitar apenas o valor principal da dívida ativa no município. A mensagem foi aprovada pelos parlamentares por unanimidade em regime de urgência especial.
Para ter direito aos benefícios oferecidos pelo Pede (Programa de Estímulo à Quitação de Débito), o contribuinte precisa efetuar o pagamento à vista.
Atualmente, existem cerca de 60 mil processos judiciais envolvendo dívida ativa, ou seja, aqueles que não pagam as dívidas acabam respondendo na Justiça por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode acarretar em penhora e perda dos bens. O acumulado de dívidas ativas do município gira em torno de R$ 360 milhões, mais que o previsto para o orçamento de 2011, que é de R$ 314 milhões. O dinheiro arrecadado volta à população em investimentos na educação, saúde, infraestrutura, entre outros serviços.
Até 2002, as dívidas podiam ser pagas em até 36 vezes e atualmente, dependendo do valor, esse parcelamento pode chegar a 240 vezes. Outras campanhas de anistia foram realizadas em 2003 e em 2004. Os contribuintes que pagam em dia suas contas também recebem descontos da Prefeitura. No IPTU, por exemplo, os que pagam parcelado têm desconto de 15% e quem opta por pagar à vista tem desconto de 30% - desconto que desde 2004 passou de 10% para 30%. Mais notícias no site: www.snrio.com.br
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