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23 de agosto de 2011

Barra Mansa cadastra para isenção de IPTU


Prazo é até dia 31 de agosto; e há descontos para quem tenha feito reforma em imóvel


Moradores de Barra Mansa têm até o dia 31 para solicitarem a isenção total ou parcial do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o ano de 2012. O solicitante não deve possuir débitos anteriores, deve estar regularizado no Cadastro Técnico Municipal e apresentar cópias da identidade, CPF, do carnê de IPTU do ano anterior, e dos comprovantes de rendimentos recebidos fornecidos pelo INSS, Governos Federal, Estadual ou Municipal no setor de atendimento da Secretaria de Fazenda, localizado no térreo da Prefeitura. Um benefício pouco conhecido, que foi uma das aprovações do último Código Tributário, é a aposta da Prefeitura para incentivar a conservação de imóveis e calçadas no município.
Também têm direito às isenções parciais, propriedades com hortaliças e árvores frutíferas, que têm 15% de desconto. Além disso, estão imunes ao pagamento do IPTU os templos religiosos; partidos políticos; escolas; sindicatos e entidades de assistência social sem fins lucrativos; teatros e prédios tombados. Estão totalmente isentos do pagamento de IPTU os aposentados e pensionistas com renda menor que três salários mínimos.

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