O vereador Ueslei da Farmácia (PRTB) apresentou um projeto de Lei que, se aprovado, proibirá o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, conhecidos popularmente como ‘paredões de som’, em vias públicas. O projeto considera irregular a utilização em local público de todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado em porta-malas ou carrocerias dos veículos. O descumprimento acarretará na apreensão imediata do equipamento e multa de 300 vezes o valor da UFIR, dobrada a cada reincidência, respeitando o valor limite de R$ 3 mil.
O autor explica que, desde que atendam aos limites já estabelecidos por lei, não se incluem nas exigências do projeto a utilização de aparelhagem sonora instalada dentro do veículo, para som interno, em eventos do Calendário Oficial ou anunciados pelo município, em manifestações religiosas, sindicais ou políticas e também na publicidade sonora.
Segundo o projeto, caberá a prefeitura a autorização e criação de campeonatos de som automotivo ou eventos semelhantes, que deverão ser realizados em locais com isolamento acústico ou condições ambientais que assegurem a inexistência de perturbação ao sossego público.
O vereador estipula também no projeto que a Secretaria de Meio Ambiente poderá realizar parcerias e convênios com a secretaria de Ordem Pública e outros órgãos como a Polícia Militar e Civil ou o Ministério Público a fim de fiscalizar a lei.
- Os paredões tem se tornado um grande incômodo para a população que, ainda dentro de casa, é obrigada a conviver com o som alto. Esta lei é importante também para assegurar o sossego em hospitais, escolas, creches e asilos, e outros locais que necessitam do silêncio – afirmou Ueslei.
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