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31 de março de 2011

Operação da Prefeitura orienta vendedores irregulares na Vila Santa Cecília


Operação teve a participação da Fiscalização Fazendária, Guarda Municipal, Defesa Civil, Secretaria de Ação Comunitária e Conselho Tutelar

A Prefeitura Municipal de Volta Redonda, através da Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), com o apoio da Guarda Municipal, Defesa Civil, Conselho Tutelar e Secretaria de Ação Comunitária (Smac), realizou na tarde desta quinta-feira (dia 31) uma operação conjunta na Vila Santa Cecília. A ação teve como objetivo orientar os vendedores irregulares da necessidade de regularização do trabalho. "Temos reclamações de moradores e comerciantes da Vila Santa Cecília em relação aos vendedores ambulantes que ficam nas calçadas e da presença de crianças junto a essas pessoas", disse o coordenador do Albergue Municipal, Élcio Mendes Damasceno, que participou da operação. "Neste primeiro momento, nosso objetivo é informar a essas pessoas da impossibilidade de permanecerem no local e da ilegalidade de trazer menores para as ruas", explicou Élcio. De acordo com o coordenador do Conselho Tutelar de Volta Redonda, Antônio de Souza Luiz, tem aumentado o número de crianças nas ruas. "O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é muito claro em relação a isso. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente", disse Souza, citando parte do estatuto. Na operação ainda foram distribuídos folhetos educativos sobre a questão da esmola, orientando as pessoas a evitarem esta prática, já que esta atitude não combate o problema social.

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