1 de julho de 2014

Liminar determina a saída do prefeito de Paulo de Frontin


O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Bernardo Garcez, negou pedido liminar (provisório) do prefeito de Paulo de Frontin, João Carlos Pereira (PDT), e do vice, Helvécio Lago (PPS), para permanecerem no cargo até o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, do recurso especial contra a cassação por captação e gastos ilícitos na campanha de 2012, confirmada pelo plenário do TRE-RJ em 5 de maio deste ano. Garcez Neto lembrou que "a legislação em vigor não confere efeito suspensivo aos recursos eleitorais" e destacou a "gravidade dos fatos apurados", porque a origem de mais de 50% dos recursos não foi comprovada.


João Carlos Pereira e Helvécio Lago terminaram a eleição em segundo lugar e tomaram posse na prefeitura com a cassação por unanimidade do prefeito eleito Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (PMN), e da vice, Maria Clara Motta Schimidt (PMDB) por compra de votos e abuso do poder político e econômico, na sessão plenária de 30 de julho de 2013. Pereira e Lago ainda podem recorrer da decisão ao colegiado do TRE-RJ. O presidente da Câmara de Vereadores vai assumir a prefeitura nas próximas horas, após a comunicação para que o prefeito e o vice sejam destituídos.


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