O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda instaurou inquérito civil público, batizado de "fórum previdenciário", com o objetivo de buscar um melhor funcionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Sul Fluminense. A ideia é permitir que os processos administrativos conduzidos pela autarquia contenham uma análise fundamentada dos pleitos dos segurados da Previdência Social, evitando, assim, o ajuizamento de ações no Poder Judiciário.
Desde fevereiro estão sendo realizadas reuniões periódicas com a Defensoria Pública da União, representantes do INSS e juízes federais de Volta Redonda (Hilton Savio Gonçalo Pires e Michele Menezes da Cunha), com o fim de identificar deficiências no processo administrativo de concessão de benefícios previdenciários e garantir um melhor funcionamento da autarquia, respeitado o seu entendimento sobre certas questões que são apresentadas. Buscam-se, por meio do diálogo, melhorias no serviço.
Nesta terça (19), o procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduz o inquérito civil público, e o defensor público federal Rodrigo Pires de Carvalho reuniram-se com os chefes das agências de Previdência Social e ouviram as dificuldades administrativas enfrentadas pelos gestores. "Foi um momento de troca de experiências para avaliar o cenário e desfazer aquela ideia de que a administração está fechada a esse diálogo", destacou o procurador.
Um dos temas que vem sendo discutido pelo fórum previdenciário diz respeito à justificação administrativa na análise dos pedidos de benefícios previdenciários. A justificação administrativa, conhecida como JA, consiste no procedimento destinado a suprir a falta de documento ou fazer prova de fato ou circunstância de interesse do beneficiário perante o INSS. Apesar da previsão nas normas da autarquia, a JA é pouco utilizada, o que gera indeferimentos sem fundamentação pela simples falta de um documento. "Se houvesse a oitiva de algumas pessoas, o INSS poderia conceder o benefício sem ter de passar pelo Judiciário", afirma o procurador.
Outro tema que já vem sendo trabalhado pelo grupo diz respeito ao cadastramento dos segurados de baixa renda no CECAD (antigo CadÚnico). Para usufruir da condição de segurado de baixa renda e poder fazer contribuições menores para chegar a aposentadoria, o segurado não pode possuir renda própria, o que deve constar desse cadastro, que é alimentado pelos municípios. A falha no cadastramento pelos municípios gera o indeferimento, pelo INSS, do reconhecimento dessa condição, como é o caso do segurado que recebe bolsa-família.
Diante desse problema, o fórum promoveu reunião entre representantes da secretaria de assistência social de Volta Redonda e o INSS e ressaltou a necessidade de serem supridas essas falhas. "Estamos avaliando cobrar conjuntamente dos municípios da região um padrão de preenchimento destes cadastros", explica o procurador.
Participação popular
Após esta fase de identificação de demandas, o MPF pretende envolver a população no acompanhamento dos processos administrativos e de cobrança de melhorias do funcionamento da Previdência Social. "Queremos trazer elementos para a discussão colhidos junto aos defensores e juízes para discutir com a sociedade local", destaca o procurador.
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