A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, assina, nesta sexta-feira (20/05), às 14h30m, a primeira escritura pública de desapropriação amigável de propriedade inserida em unidade de conservação estadual - o Parque Estadual Cunhambebe (PEC).
O imóvel, também conhecido como Sertão do Parado, localiza-se em Lídice, município de Rio Claro, possui aproximadamente 290 hectares cobertos por vegetação de Mata Atlântica e está em excelente estado de conservação. A área também abriga o Bico do Papagaio, importante atrativo turístico da região.
A forma legal para a desapropriação foi feita pela Coordenadoria de Projetos Especiais da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DIBAP) do Inea.
A Fazenda Sertão do Parado, por volta da década de 1950, destinava-se a produzir madeira para alimentar os fornos da Companhia Metalúrgica Barbará. Com o avanço da legislação ambiental, a área passou a ser preservada pelo seu proprietário que, em razão da sua localização e dos seus atributos naturais, propôs ao INEA a desapropriação amigável da área.
A formalização do acordo expropriatório é inédita no Rio de Janeiro e um passo importante para regularização fundiária do PEC na medida em que será a partir da transferência da propriedade do patrimônio do particular para o domínio público, que o INEA poderá implementar ações efetivas para administrar o parque e garantir a integridade do seu ecossistema, bem como estimular o seu uso público.
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