Prefeitura assina convênio com o Inea

A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assinou nesta segunda-feira, dia 01, no Rio de Janeiro, o termo aditivo de convênio com o Inea ( Instituto Estadual do Ambiente). A assinatura consiste na regularização do convênio, que antes era firmado com a extinta Feema (Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente). Por meio deste termo, algumas atividades de baixo potencial poluidor ficam descentralizadas e passam a ser de responsabilidade do município. No total, 12 atividades de impacto ambiental passaram a ser licenciadas pela prefeitura são elas: Obra de Loteamento abaixo de 50 hectares; Residências Unifamiliares e Multifamiliares; Hotéis e Clubes; Conjuntos Habitacionais em área abaixo de 50 hectares e Conjuntos Residenciais em área abaixo de 50 hectares. Também poderão fazer o pedido de licenciamento por meio do município: lavanderias; lava-jatos; oficinas mecânicas; coleta e recauchutagem de pneus; coleta e tratamento de esgotos domésticos públicos abaixo de 1,0 m3/s; sistemas fossa/filtro e desinfecção de caixa d'água. A reunião foi realizada na sede do Inea, e nela estiveram presentes o prefeito de Barra Mansa, Zé Renato, o secretário de Meio Ambiente, Marco Chiesse e representantes do instituto.