23 de janeiro de 2015

MPF quer assegurar obras de manutenção em trecho da BR-393


O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) conclua, no prazo máximo de 180 dias, o processo licitatório das obras de restauração da rodovia BR-393, entre os quilômetros 291 e 300, que liga a rodovia Presidente Dutra aos municípios de Barra Mansa e Volta Redonda, bem como realize obras de manutenção rotineira e preventiva em até 60 dias. O MPF também pede que o DNIT seja condenado a analisar a possibilidade de inclusão do trecho em contrato de concessão a ser repassado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).


De acordo com a ação, o MPF requer que o DNIT seja condenado a realizar a adequação do pavimento, dos pontos de ônibus e acostamento, iluminação eficiente, sinalização interna e externa e instalação de passarelas, independentemente do andamento do processo licitatório de restauração do trecho. Desde 2004, o MPF acompanha a situação da rodovia, realizando audiências e inspeções no local. Foi constatada má conservação da pista como crateras, remendos no capeamento asfáltico, falta de sinalização horizontal e vertical e perigo nos pontos de ônibus. Os problemas se agravaram em 2009 quando o trecho foi excluído do contrato de concessão firmado para a BR-393 pela ANTT com a empresa ACCIONA.


Na ação, o MPF pede ainda que o DNIT seja condenada ao ressarcimento por danos materiais causados e o dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão em razão do reconhecimento da responsabilidade civil por atos omissivos na manutenção de condições adequadas de trafegabilidade na rodovia.


"O trecho ficou fora da concessão da rodovia, ocorrida em 2008, e desde então os problemas se agravaram. Em reunião realizada em novembro com os moradores da região, foram relatadas as dificuldades diárias da população com a pista, que possui apenas uma passarela e provoca constantes acidentes. É notória a falta de manutenção do trecho e a necessidade de adoção de medidas de sinalização e iluminação, além de melhorias na condição do asfalto, sem prejuízo do planejamento para a concretização de obras de maior impacto", disse o procurador da República Julio José Araujo Jr, autor da ação.


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