Prefeitura inicia entrega de carnês do IPTU

Prazo para pagamento em cota única e parcelado é dia 15 de março
A Prefeitura de Barra Mansa iniciou nesta terça-feira, dia 02, a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2010. A previsão é de que até o dia 10 todos os carnês tenham sido entregues aos cerca de 60 mil contribuintes do município. O prazo para o pagamento em cota única e parcelado é dia 15 de março.
Os contribuintes que pagarem o imposto em cota única terão desconto de 30%. Já as pessoas que optarem pelo pagamento parcelado terão 15%. Em 2009, cerca de 35 mil contribuintes pagaram o IPTU em cota única e aproximadamente cinco mil parcelaram o pagamento.
O pagamento do IPTU pode ser feito em qualquer agência bancária (com exceção do Unibanco), caixas eletrônicos, casas lotéricas e pela Internet. O contribuinte que não receber o carnê até o dia 10 de março, poderá retirá-lo na Internet, através do site da Prefeitura. Para isso, será preciso digitar o número de inscrição. Outra forma de obter o carnê antes do vencimento é procurar a Gerência de Arrecadação Fazendária, no térreo do Centro Administrativo, e retirar a segunda via. A Gerência funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 16h30min. Para mais informações, a população pode ligar para o telefone (24) 2106-3422.
Isenção IPTU - Existem oito tipos de isenções de IPTU. Os contribuintes imunes, os que possuem a isenção total e os que tem redução de 5, 10, 15 ou 50% no imposto. Estão imunes ao pagamento do IPTU os templos religiosos, partidos políticos, escolas, sindicatos e entidades de assistência social, sem fins lucrativos, teatros e prédios tombados.
Estão isentos do pagamento de IPTU os aposentados e pensionistas com renda menor que três salários mínimos, ex-combatentes, federações das sociedades desportivas, imóveis cedidos à Prefeitura, entidades representativas da população, sociedades desportivas, reserva florestal, proprietários de imóveis cuja área construída seja inferior a 70m², que tenham rendimentos inferiores a três salários mínimos por mês e residam nele. Além disso, os Portadores de Necessidades Especiais (PNE) proprietários de um único imóvel e que residam no estabelecimento têm isenção do imposto. Já os contribuintes com uma única propriedade em seu nome no município, que residam nele e estejam com o imóvel regular podem ter 50% de desconto.
Para ter direito às isenções para 2011, o contribuinte deverá requisitar o benefício junto à Prefeitura até 31 de agosto deste ano, não possuir débitos anteriores, estar regularizado no Cadastro Imobiliário Municipal e apresentar cópias da Carteira de Identidade, CPF, do carnê de IPTU do ano anterior, e dos comprovantes de rendimentos recebidos fornecidos pelo INSS e governos Federal, Estadual ou Municipal.