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17 de dezembro de 2012

Situação indefinida para os moradores do bairro Estamparia, em Barra Mansa


Pelo menos 40 famílias que terão seus imóveis desapropriados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), estão com a situação indefinida depois do impasse no valor da desocupação dos imóveis para a readequação do Pátio de Manobras.


As desapropriações que o Dnit pretende levam em conta apenas as benfeitorias feitas pelos proprietários das casas, exatamente por eles não disporem do título de propriedade, já que as residências foram construídas em terrenos da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal).


Na semana passada, o prefeito eleito de Barra Mansa Marins, esteve reunido com cerca de 16 moradores e representantes do órgão federal e dos futuros secretários municipais de Planejamento e Habitação, que acompanharão de perto o processo de desapropriação.


Na audiência pública, foi aceita a sugestão de alguns moradores para que seja avaliada a possibilidade de continuarem onde estão, em áreas que não serão atingidas pelas intervenções, e com a construção de novas moradias.


Nos casos em que a alternativa for viável, a prefeitura negociará com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que eles recebam o título de propriedade, documento de que não dispõem atualmente. Nos mesmos casos, a intenção do prefeito eleito é que o município pague o aluguel social para que os imóveis sejam desocupados e demolidos e que as famílias retornem quando as casas novas estiverem prontas.


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