Limite maior para consignado de aposentado deve valer a partir de amanhã

O novo limite para empréstimos de instituições financeiras aos aposentados no crédito com desconto em folha de pagamento, também conhecido como "consignado", deve entrar em vigor amanhã, quando está prevista para ser publicada a instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trata do assunto, segundo informações do Ministério da Previdência. A Resolução número 1.305, assinada pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, e que determina a alteração das normas do crédito consignado, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Entretanto, para entrar em vigor, ainda tem de ser publicada a instrução normativa do INSS. A mudança no limite de 20% para 30% da renda que os aposentados e pensionistas poderão comprometer com empréstimos diretos com desconto em folha de pagamento foi aprovada em 10 de março pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), fórum que reúne governo, aposentados, empresários, bancos e sindicalistas, entre outros. Atualmente, há cerca de 22 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Ou seja, as pessoas que poderiam contratar essa modalidade de empréstimo. Em crédito consignado, o Ministério informou que havia, em novembro de 2008, cerca de 14,98 milhões de operações ativas de aposentados e pensionistas, correspondentes aos contratos de 9,36 milhões de pessoas.