MPF denuncia abandono da Floresta da Cicuta, no Sul Fluminense
RIO - O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e aos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa para conter o abandono da Floresta da Cicuta, uma Área de Relevante Interesse Ecológico administrada pelo instituto. Criada há mais de 24 anos, a unidade de conservação federal não dispõe de uma sede para funcionamento, de servidores capacitados nem de plano de manejo, embora o prazo de cinco anos previsto na Lei 9.985/00 para o instituto elaborar o plano de manejo tenha se esgotado há pelo menos três anos. O procurador da República Rodrigo da Costa Lines recomenda que os municípios cumpram as normas da resolução Conama n.º 13/90 e da lei 9.985/00 que preveem a necessidade de anuência do ICMBio para licenciamento de empreendimentos no entorno da Floresta da Cicuta. O Instituto Chico Mendes e os municípios têm prazo de dez dias para informar as medidas adotadas para atender ao MPF. Se a recomendação não for cumprida, será movida uma ação judicial contra os responsáveis pelo abandono. Atualmente, o MPF tem mais de 20 investigações relacionadas a irregularidades no entorno da área.
RIO - O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e aos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa para conter o abandono da Floresta da Cicuta, uma Área de Relevante Interesse Ecológico administrada pelo instituto. Criada há mais de 24 anos, a unidade de conservação federal não dispõe de uma sede para funcionamento, de servidores capacitados nem de plano de manejo, embora o prazo de cinco anos previsto na Lei 9.985/00 para o instituto elaborar o plano de manejo tenha se esgotado há pelo menos três anos. O procurador da República Rodrigo da Costa Lines recomenda que os municípios cumpram as normas da resolução Conama n.º 13/90 e da lei 9.985/00 que preveem a necessidade de anuência do ICMBio para licenciamento de empreendimentos no entorno da Floresta da Cicuta. O Instituto Chico Mendes e os municípios têm prazo de dez dias para informar as medidas adotadas para atender ao MPF. Se a recomendação não for cumprida, será movida uma ação judicial contra os responsáveis pelo abandono. Atualmente, o MPF tem mais de 20 investigações relacionadas a irregularidades no entorno da área.
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